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Título:
LEI Nº 15.202 18/06/2010 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Estabelece diretriz de acessibilidade a ser observada pelos cemitérios públicos municipais, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 19/06/2010 p. 1 c. 3
Projeto:
Projeto de Lei Nº 411/2009 (
ver documento
)
Autor(es):
Agnaldo Timóteo
Indexação:
Cemitério municipal - Acesso - Pessoa com deficiência - Idoso - Obeso - Transporte - Locomoção - Cadeira de rodas
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